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Fazer root de aparelhos Android pode virar crime com a nova lei.

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Mensagem por Matheus290 Qui 01 Nov 2012, 10:18 am

Ontem o Senado aprovou um substitutivo para a chamada Lei Dickmann, que foi idealizada em meados de maio após o vazamento de fotos íntimas da conhecida atriz global. A lei tipifica os crimes virtuais, mas como qualquer outro texto relacionado à informática e elaborado por pessoas que não são da área, ela abrange bem mais do que deveria. Um exemplo? Fazer jailbreak de dispositivos iOS e root de aparelhos Android pode virar crime com pena de até 1 ano por causa dessa lei.

Fazer root de aparelhos Android pode virar crime com a nova lei. Jailbreak-iphon4-hero
Jailbreak sendo efetuado em loja da Apple: criminoso?

O projeto é de 35/2012 e está disponível nesse link. O que foi aprovado ontem é um substitutivo do Senado, que adiciona certos itens ao texto que já não era lá tão bem escrito para começar. Ele deixa bem claro que invadir computadores ou ‘dispositivos informáticos’ conectados ou não à rede passam a ser crimes passíveis de prisão ou multa. E isso, a meu ver, é bom para que finalmente a internet no Brasil deixe de ser – em parte – considerada uma terra sem lei.

Mas ele vai além. Especificamente o artigo 145 cita que ‘instalar vulnerabilidades’ em dispositivos informáticos, ou até mesmo distribuir programas ou dispositivos com esse fim, vira crime. O texto poderia ser interpretado de uma forma que tornasse crime o jailbreak de iPhones, iPads ou iPods touch, junto com o ato de rootear aparelhos Android. Afinal de contas, são processos que instalam vulnerabilidades em dispositivos mas com fins normalmente dentro da lei – ok, exceto quando ocorre pirataria de aplicativos, mas isso é outro caso.

E é por isso que leis relacionadas a informática não devem ser feitas por senadores brasileiros sem a devida consulta. Felizmente, mesmo aprovada no Senado, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados para que seja reavaliado antes de virar de fato lei. E esperamos que eles tenham um pouco mais de senso e consultem especialistas antes de tornar crime algo que não precisa.

As emendas aprovadas no Senado estão disponíveis nesse arquivo PDF. Um quadro comparativo com as principais alterações do texto original e o sugerido pelo Senado estão disponíveis nesse arquivo PDF.

Fonte: Tecnoblog.net


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Mensagem por lucki_vibrato Qui 01 Nov 2012, 10:29 am

Aí é sacanagem, né?
A lei tá cada vez mais tensa...

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Mensagem por gabrielsilva Qui 01 Nov 2012, 11:01 am

É claro que eu não instalaria programas perigoso no meu celular assim que os desenvolvedores darem o devido suporte aos aparelhos pq to cansando de instala a med@ de um app e dizer que o app é incompativel sendo que ele roda de boa Twisted Evil O ihpone 4 tem 1Ghz blz e roda todos os jogos atuais e os antingo tbm sem problema enquanto agora um aparelho android de 1Ghz não aguenta todos app.Os app do android são feito que nem a bund@ deles.Essa lei é só pra distrai o povo enquanto eles roubam os cofres publicos.
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Mensagem por Vits Qui 01 Nov 2012, 12:33 pm

Sinceramente?
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Mensagem por gabrielsilva Qui 01 Nov 2012, 1:16 pm

Ahtrun escreveu:Sinceramente?
Pouco me importa, a única lei que ainda é seguida nesse país é da gravidade, todo resto é opcional. Rolling Eyes
hsuahsuahsuahsuahsushauau pensei que só tinha duas leis que nesse pais funcionava a lei sobre sonegação de imposto e o atraso de pensão alimenticia ai o resto é opcional jocolor
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Mensagem por joeycaruzo Qui 01 Nov 2012, 7:28 pm

E ainda tem mais essa: http://www.tudocelular.com/curiosidade/noticias/n27189/smartphones-tablets-poderao-ficar-mais-caros-brasi.html

D:
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Mensagem por LucianoBraga Sex 02 Nov 2012, 1:23 pm

Matheus290 escreveu:
Mas ele vai além. Especificamente o artigo 145 cita que ‘instalar vulnerabilidades’ em dispositivos informáticos, ou até mesmo distribuir programas ou dispositivos com esse fim, vira crime. O texto poderia ser interpretado de uma forma que tornasse crime o jailbreak de iPhones, iPads ou iPods touch, junto com o ato de rootear aparelhos Android. Afinal de contas, são processos que instalam vulnerabilidades em dispositivos mas com fins normalmente dentro da lei – ok, exceto quando ocorre pirataria de aplicativos, mas isso é outro caso.
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Até quem tem um celular com Windows Mobile, se instalar o Clear Security vai ser crime? Aaaaaahhh que absurdo.
E quem precisa instalar softwares de rastreamento e GPS para o aparelho? Não vai mais poder? (pois alguns precisam ter o aparelho desbloqueado para funcionar).

Essa interpretação é BEM exagerada, mas ok. No caso do Android, ao menos, não seria o caso nem forçando a barra. O processo de root envolve simplesmente acessar a raiz do sistema. Não há "instalação de vulnerabilidade", a vulnerabilidade JÁ ESTÁ LÁ, e só é explorada pra permitir o acesso. Não sei como funciona, internamente, o processo de jailbreak, então sobre este não posso opinar. Esse dispositivo específico deve tratar de spyware, trojans e congêneres.

Então, "não priemos cânico". A interpretação não vai ser essa.

E acerca do que postou o joeycaruzo, nada vai mudar. O governo de SP que tava na safadeza com os outros estados. De qualquer forma, essa redução do ICMS não afetava nada o preço final dos produtos, que via de regra é meio que "tabelado". Nunca houve redução por conta desse corte de ICMS. Só servia, na prática, pra aumentar a margem de lucro das lojas.

E é um "mal que vem pra bem". O governo federal quer obrigar todos os estados a cobrar 4% de ICMS ao invés desses 10, 12, e até 18% que alguns estados cobram.
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Mensagem por Matheus290 Sex 02 Nov 2012, 11:20 pm

Pessoal, estou dando um CTRL + C e CTRL + V da resposta de um usuário no forum da Genesiseries:

isdop escreveu:É notícia sensacionalista do blog para ter mais acessos.

O texto do link que você mencionou, do Senado, diz:
"constitui crime a invasão de dispositivo informático, consistindo em devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, sujeitando os infratores a pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa"

Parece a história do leite, da margarina, da menina do neonatal... É spam mas fazem circular para aumentar os acessos ao blog lá... lamentável.

Olha os comentários lá:

Não faz sentido proibir “instalação de vulnerabilidades” no próprio dispositivo (claro, como você vai impedir você mesmo de alterar as suas coisas?! Só se amarrando no pé da cama, longe do aparelho)
e outro...
Mas a lei fala isso mesmo. Só é crime se vc fizer em outros aparelhos e q o dono NÃO fique sabendo
(isto faz sentido)

e este:
"Menos paranóia, amiguinhos:

1. A lei fala em devassar dispositivo informático ALHEIO mediante a instalação de vulnerabilidades. Fazer jaiblreak no PRÓPRIO aparelho não se enquadra nisso.

2. Todo crime tem dois pólos, um ativo e um passivo. O ativo é quem comete o crime, e o passivo é a vítima, que sofre o crime. Não existe crime sem uma dessas duas figuras, e é IMPOSSÍVEL a mesma pessoa figurar simultaneamente no pólo ativo e passivo do MESMO crime.

3. Por política criminal, o Direito e a Justiça não punem auto-lesões. Se o cara quiser destruir o próprio telefone, ele pode, e nem por isso responderá por dano.

Agora, uma coisa é preciso falar aqui pra deixar claro. O jailbreak pode até não ser crime no Brasil (e NÃO SERÁ crime, mesmo com a aprovação do PL 35), mas fazê-lo é ilícito de natureza CÍVEL, ja que representa uma quebra ao contrato de licença de uso da Apple. Não que a Apple vá processar alguém, mas ela pode simplesmente anular a garantia do seu aparelho se houver algum problema decorrente pelo desbloqueio – e mesmo assim, só se nao for possivel restaura-lo.

O art. 154-A do projeto se refere a pessoas que instalam vulnerabilidades em celulares e computadores… Nunca que ele seria aplicado para desbloqueio / jailbreak, pessoal. Nem o Direito Penal permitiria essa analogia “in malan partem”. Sosseguem "

Off (+-)--"A locução latina «in malam partem», já abonada por Cícero, significa literalmente «para o mal». É bastante frequente em linguagem jurídica, sobretudo no Brasil, para classificar a aplicação da analogia, ou seja, dos costumes e princípios gerais do direito, nos casos em que a lei é omissa. Assim, diz-se que ocorre integração da lei através da analogia in malam partem quando o sujeito é prejudicado pela sua aplicação. Na situação oposta, quando o sujeito é beneficiado, fala-se em analogia in bonam partem" Fonte: ciberduvidas.pt

Aline, a Lei, ou Projeto, que seja, em princípio, está correta. A loucura do Tecnoblog é que está errada... rsrsrs... Criminalizar a invasão por trojans, keyloggers, bankers, etc e afins está correto. E só é invasão quando você (proprietária) não sabe. Seria como Dr Jekyll roubando Mr Hyde, kkkk

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Mensagem por flpstr Sab 03 Nov 2012, 8:14 am

O processo de root nada mais é do que uma espécie de comando "su" no Linux, se você é o proprietário, não deve haver nenhum problema.
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