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Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

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Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Qui 30 Jun 2016, 3:05 pm

Relembrando a primeira mensagem :

Essa é para quem recebeu a notícia que uma mercadoria que foi comprada por menos de 100 dólares foi taxada e se encontra em poder dos correios. Para fazer isso assim que você receber a notificação que a mercadoria se encontra nos correios vá até eles o mais rápido possível e peça uma cópia da NTS (Nota de Tributação Simplificada). Esse procedimento deve ser feito rapidamente porque os correios seguram uma mercadoria por apenas 1 mês, e depois encaminham de volta para o país de origem, ou ficam para eles, vai saber né? Enfim, novamente procure o juizado especial dentro da justiça federal da sua cidade e informe que você gostaria de abrir um processo de liberação de mercadoria. A documentação necessária será:

Documento de identidade original com CPF;

Comprovante de residência;

NTS (Nota de Tributação Simplificada): É a que recebemos dos correios informando o valor a ser pago do imposto;

Um print da página aonde você fez o pedido que mostre o valor do produto.

Esse tipo de processo é bem mais rápido. Podendo chegar a um resultado em até uma semana. Caso a decisão seja favorável o juiz emitirá uma notificação para os correios que a mercadoria deve ser retirada sem impostos. Como fui informado, isso varia de juiz para juiz. Um pode ter o entendimento que a medida foi válida e obrigar o pagamento, já outro pode exigir o não pagamento. De qualquer forma, se a sua compra está nessa situação vale a pena tentar a medida legal.

Aqui é um modelo que o Juizado Especial já possui de petição para liberação de mercadoria. É bem sucinto e resumido ao invés das versões muito detalhadas que a gente encontra quando pesquisa sobre o assunto:

Spoiler:





Última edição por tiagao_extremo em Qua 14 Set 2016, 6:43 pm, editado 4 vez(es)

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Qua 14 Set 2016, 5:44 pm

ripman escreveu:na petição do miscrosd vc adicionou o q...
coloca-se a foto do produto em dolar e o invoice

ps: a petição do seu colega que pegou o pacote sem a decisão do juiz, qual foi o resultado?

Na petição eu coloquei as mesmas coisas que eu digo no início do tópico. Nem cheguei a pedir o invoice na gearbest porque dava para mudar a moeda para dólar e eu dei um print da janela. Anexei a NTS, o comprovante do pagamento e o rastreamento dos correios.

E sobre o meu colega, aparentemente deu tudo certo. Amanhã completa uma semana que ele retirou o celular apenas usando a decisão do juiz. Tá usando numa boa e acredito que fique por isso mesmo. Duvido muito que a Receita queira recorrer de algo que ela já perdeu e sabe que está errada. Fora que nem compensa para eles ir atrás disso.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por ripman em Qua 14 Set 2016, 6:18 pm

Na petição eu coloquei as mesmas coisas que eu digo no início do tópico. Nem cheguei a pedir o invoice na gearbest porque dava para mudar a moeda para dólar e eu dei um print da janela. Anexei a NTS, o comprovante do pagamento e o rastreamento dos correios.
R: na sua ordem > vc mudou para dolar e aparece o valor em dolar e embaixo em real nao é?
o comprovante do boleto bancario e necessario tambem para colocar no processo

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Qua 14 Set 2016, 6:23 pm

ripman escreveu:Na petição eu coloquei as mesmas coisas que eu digo no início do tópico. Nem cheguei a pedir o invoice na gearbest porque dava para mudar a moeda para dólar e eu dei um print da janela. Anexei a NTS, o comprovante do pagamento e o rastreamento dos correios.
R: na sua ordem > vc mudou para dolar e aparece o valor em dolar e embaixo em real nao é?
o comprovante do boleto bancario e necessario tambem para colocar no processo

Foi desse jeito mesmo. E sim, também coloquei o comprovante do boleto bancário anexado a petição.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por eduardo.oc em Qua 14 Set 2016, 8:49 pm

Tópico maravilhoso cheers  com certeza vai ser uma referência para toda a internet.

Já tive a experiência de pedir revisão de imposto para a receita federal, foi um Tablet que comprei, paguei +- 30 dólares e taxaram considerando 60 dólares, após a revisão recebi a "taxação correta" mas com um detalhe, deram alguma pancada no aparelho e quebraram o LCD, não sei por que mas acho que foi de sacanagem só pra me ferrar. Mad  

tiagao_extremo nessa sua petição, vc já não poderia ter solicitado a isenção das taxas para futuras compras???

Também tenho a intenção de entrar com esse processo, é isso ou fazer um dropshipping do Rio Grande do Sul pra cá lol!

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Qui 15 Set 2016, 6:10 pm

eduardo.oc escreveu:Tópico maravilhoso cheers  com certeza vai ser uma referência para toda a internet.

Já tive a experiência de pedir revisão de imposto para a receita federal, foi um Tablet que comprei, paguei +- 30 dólares e taxaram considerando 60 dólares, após a revisão recebi a "taxação correta" mas com um detalhe, deram alguma pancada no aparelho e quebraram o LCD, não sei por que mas acho que foi de sacanagem só pra me ferrar. Mad  

tiagao_extremo nessa sua petição, vc já não poderia ter solicitado a isenção das taxas para futuras compras???

Também tenho a intenção de entrar com esse processo, é isso ou fazer um dropshipping do Rio Grande do Sul pra cá lol!

Eu já tinha respondido na página anterior, mas provavelmente você não viu:

tiagao_extremo escreveu:
eduardo.oc escreveu:Esse procedimento tem que ser feito por mercadoria?
O interessante seria ter o nome ou CPF cadastrado e que todas as encomendas abaixo de 100 ou 50 dólares, recebidas em meu nome a partir daquele momento, não recebesse tributação.

Infelizmente o procedimento tem que ser feito para cada mercadoria. Se o cara comprar 10 mercadorias terá que ir 10 vezes na justiça federal. Se vivêssemos num país sério isso nem aconteceria porque esse imposto é ilegal, mas como é um direito que temos garantido em lei, mas que por algum motivo ninguém comenta sobre o assunto, então a receita e a justiça tentam ganhar pelo cansaço. Quando fui abrir o terceiro processo o técnico judiciário do juizado especial tentou alegar para o juiz que eu não fosse mais tributado em futuras compras abaixo de 100 dólares, mas a juíza que analisou meu processo não permitiu. Ela colocou na decisão que se eu vier a precisar do recurso novamente deverei abrir novos processos. Um cara no Rio Grande do Sul alegou a mesma coisa e teve ganho de causa. O problema é que cada juiz interpreta da sua maneira enquanto o governo golpista não mudar isso. Ê Brasil...

E só para acrescentar, ontem eu abri meu 4º processo. Era para a liberação de mercadoria de um imposto de 32 reais num cartão micro sd. Dessa vez não tive sorte e como o sorteio do juiz é aleatório eu cai num que deu causa indeferida sugerindo que eu pague o imposto. Vou pagar e tentar a sorte com o ressarcimento do valor.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Sex 23 Set 2016, 5:08 pm

Segundo processo de liberação de mercadoria que ganhei. Hoje retirei meu tv box sem pagar um centavo. Dessa vez deu um trabalho dos infernos, mas consegui não pagar R$206,83. Até agora já foram R$335,76 que eu NÃO paguei para o governo querendo me roubar só em dois meses. Smile

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por ripman em Sex 23 Set 2016, 5:13 pm

tiagao_extremo escreveu:Segundo processo de liberação de mercadoria que ganhei. Hoje retirei meu tv box sem pagar um centavo. Dessa vez deu um trabalho dos infernos, mas consegui não pagar R$206,83. Até agora já foram R$335,76 que eu NÃO paguei para o governo querendo me roubar só em dois meses. Smile

pq deu muito trabalho?

edit: a tutela antecipada fez diferença denovo não é

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Sex 23 Set 2016, 5:48 pm

ripman escreveu:
tiagao_extremo escreveu:Segundo processo de liberação de mercadoria que ganhei. Hoje retirei meu tv box sem pagar um centavo. Dessa vez deu um trabalho dos infernos, mas consegui não pagar R$206,83. Até agora já foram R$335,76 que eu NÃO paguei para o governo querendo me roubar só em dois meses. Smile

pq deu muito trabalho?

edit: a tutela antecipada fez diferença denovo não é

Aqui em Natal só tem duas varas aonde o processo pode cair, a 3ª e a 7ª. O juiz da terceira é bacana, correto e justo. Ele julga logo para detonar a receita e os correios. Aquele processo do cartão caiu na sétima. Só que o juiz me negou a tutela. A sentença dele é que eu pague e depois se quiser entre com processo para recuperar. Pelos comentários que ouvi é um desses cara metidos a Deus que acredita estar acima de todo mundo. Eu tive sorte com o tablet porque ele caiu na terceira vara.

O trabalho foi o seguinte: Ontem saiu a decisão. Foi favorável para mim. Tudo ótimo. Eu imprimi a decisão e tava todo feliz quando percebi que dessa vez o juiz não colocou o código dos correios na decisão. Fiquei numa dúvida grande por causa disso. Quando sai do trabalho hoje eu dei uma passada na justiça federal para questionar isso. O atendente do juiz disse que não tinha sido erro, que ele não tinha colocado o código porque não era necessário. O problema que eu argumentei era porque eu tinha duas mercadorias na agência, a que perdi a causa e a que ganhei. Como eles iriam saber diferenciar nos correios se não tinha nada específico na decisão do juiz? Precisei conversar com um técnico judiciário e com o diretor da vara para que me ajudassem. Até que o diretor concordou que emitiria um ofício aonde associava o número do processo com o código do rastreamento. Pois bem, foi uma hora que passei na justiça federal para resolver isso. Saio de lá e vou para a agência dos correios tentar retirar minha mercadoria. Chegando lá explico a situação. É uma agência pequena, de bairro, que nunca tinha realizado esse procedimento antes. Eu tive que entregar a decisão do juiz, o ofício que o diretor me deu e a petição que foi criada no juizado especial. Eu passei exatamente 1 hora e 30 minutos na agência até que a gerente liberasse a mercadoria. Eu cheguei lá as 15:30, detalhe que o horário de atendimento era até as 16:00. Ainda passei uma hora depois do horário. Felizmente essa agência fica a 10 minutos da minha casa. No final da história o cara dos correios responsável pela parte jurídica ficou botando dificuldade porque eles ainda não haviam sido notificados pela justiça federal. Na verdade a única coisa que a justiça federal faz é enviar um email com o link para acessarem a decisão do juiz, sendo que eu já havia levado toda a documentação impressa. Mas no final eles tiveram que dar o braço a torcer. Eu tive ganho de causa, estava com a decisão do juiz em mãos. Na outra vez foram apenas 10 minutos para liberarem o celular na agência do centro. Deu um trabalho maior dessa vez, mas para economizar 206 reais eu faria de novo sem pensar duas vezes.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por ripman em Sex 23 Set 2016, 6:08 pm

mais vc ainda esperou na fila (como qualquer pessoa) ou foi falar com o gerente diretamente?
ja que o assunto teria que ser discutido e falar com atendente e falar com nada pq nao resolver nada

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Sex 23 Set 2016, 6:13 pm

ripman escreveu:mais vc ainda esperou na fila (como qualquer pessoa) ou foi falar com o gerente diretamente?
ja que o assunto teria que ser discutido  e falar com atendente e falar com nada pq nao resolver nada

Esperei na fila. Só tinha 5 pessoas na minha frente. Essa agência só tem 2 funcionárias e uma é a gerente. Eu queria que ela entendesse bem a situação.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por ripman em Sex 23 Set 2016, 6:20 pm

tiagao_extremo escreveu:
ripman escreveu:mais vc ainda esperou na fila (como qualquer pessoa) ou foi falar com o gerente diretamente?
ja que o assunto teria que ser discutido  e falar com atendente e falar com nada pq nao resolver nada

Esperei na fila. Só tinha 5 pessoas na minha frente. Essa agência só tem 2 funcionárias e uma é a gerente. Eu queria que ela entendesse bem a situação.

entendir pq aqui na agencia e 4 funcionarios e o gerente

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Sex 23 Set 2016, 6:23 pm

ripman escreveu:
tiagao_extremo escreveu:
ripman escreveu:mais vc ainda esperou na fila (como qualquer pessoa) ou foi falar com o gerente diretamente?
ja que o assunto teria que ser discutido  e falar com atendente e falar com nada pq nao resolver nada

Esperei na fila. Só tinha 5 pessoas na minha frente. Essa agência só tem 2 funcionárias e uma é a gerente. Eu queria que ela entendesse bem a situação.

entendir pq aqui na agencia e 4 funcionarios e o gerente

É. Na do centro eram 5 funcionários fora a gerente. Mas lá o pessoal era mais esclarecido. Essa agência aqui é uma bosta. A única coisa boa é que eu posso ir e voltar a pé.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por ripman em Sex 23 Set 2016, 6:25 pm

usa-se o mesma petição ne
coloca-se algum documento a mais ou somente aqueles que vc disse q iria colocar

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

Mensagem por tiagao_extremo em Sex 23 Set 2016, 6:28 pm

ripman escreveu:usa-se o mesma petição ne
coloca-se algum documento a mais ou somente aqueles que vc disse q iria colocar

O técnico usou a mesma documentação que eu falei antes. Foi aquilo que te disse, foi ter caído no juiz correto. O juiz de hoje viu que tava tudo certo e me deu a decisão favorável. Se tivesse sido o outro eu teria perdido novamente. Infelizmente é assim. Seria bom saber como é nos outros estados.

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Re: Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

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