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Liberação de mercadoria: Como retirar uma mercadoria abaixo de 100 dólares que foi taxada sem pagar imposto

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Mensagem por tiagao_extremo Qui 30 Jun 2016, 3:05 pm

Relembrando a primeira mensagem :

Essa é para quem recebeu a notícia que uma mercadoria que foi comprada por menos de 100 dólares foi taxada e se encontra em poder dos correios. Para fazer isso assim que você receber a notificação que a mercadoria se encontra nos correios vá até eles o mais rápido possível e peça uma cópia da NTS (Nota de Tributação Simplificada). Esse procedimento deve ser feito rapidamente porque os correios seguram uma mercadoria por apenas 1 mês, e depois encaminham de volta para o país de origem, ou ficam para eles, vai saber né? Enfim, novamente procure o juizado especial dentro da justiça federal da sua cidade e informe que você gostaria de abrir um processo de liberação de mercadoria. A documentação necessária será:

Documento de identidade original com CPF;

Comprovante de residência;

NTS (Nota de Tributação Simplificada): É a que recebemos dos correios informando o valor a ser pago do imposto;

Um print da página aonde você fez o pedido que mostre o valor do produto.

Esse tipo de processo é bem mais rápido. Podendo chegar a um resultado em até uma semana. Caso a decisão seja favorável o juiz emitirá uma notificação para os correios que a mercadoria deve ser retirada sem impostos. Como fui informado, isso varia de juiz para juiz. Um pode ter o entendimento que a medida foi válida e obrigar o pagamento, já outro pode exigir o não pagamento. De qualquer forma, se a sua compra está nessa situação vale a pena tentar a medida legal.

Aqui é um modelo que o Juizado Especial já possui de petição para liberação de mercadoria. É bem sucinto e resumido ao invés das versões muito detalhadas que a gente encontra quando pesquisa sobre o assunto:

Spoiler:


Última edição por tiagao_extremo em Qua 14 Set 2016, 6:43 pm, editado 4 vez(es)
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Mensagem por tiagao_extremo Qua 24 Ago 2016, 6:27 pm

A configuração é interessante, mas é com Android. No momento meu interesse num tv box é com windows. Se estivesse com dinheiro sobrando compraria esse aqui, mas como é acima de 100 dólares iria sair por quase 900 reais:

http://www.gearbest.com/tv-box-mini-pc/pp_292365.html?wid=21
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Mensagem por eduardo.oc Sex 09 Set 2016, 11:32 am

Esse procedimento tem que ser feito por mercadoria?
O interessante seria ter o nome ou CPF cadastrado e que todas as encomendas abaixo de 100 ou 50 dólares, recebidas em meu nome a partir daquele momento, não recebesse tributação.
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Mensagem por ripman Sex 09 Set 2016, 6:17 pm

eduardo.oc escreveu:Esse procedimento tem que ser feito por mercadoria?
O interessante seria ter o nome ou CPF cadastrado e que todas as encomendas abaixo de 100 ou 50 dólares, recebidas em meu nome a partir daquele momento, não recebesse tributação.

hahah, duvido eles fazerem isso.
eles roubam na cara dura
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Mensagem por tiagao_extremo Sex 09 Set 2016, 6:47 pm

eduardo.oc escreveu:Esse procedimento tem que ser feito por mercadoria?
O interessante seria ter o nome ou CPF cadastrado e que todas as encomendas abaixo de 100 ou 50 dólares, recebidas em meu nome a partir daquele momento, não recebesse tributação.

Infelizmente o procedimento tem que ser feito para cada mercadoria. Se o cara comprar 10 mercadorias terá que ir 10 vezes na justiça federal. Se vivêssemos num país sério isso nem aconteceria porque esse imposto é ilegal, mas como é um direito que temos garantido em lei, mas que por algum motivo ninguém comenta sobre o assunto, então a receita e a justiça tentam ganhar pelo cansaço. Quando fui abrir o terceiro processo o técnico judiciário do juizado especial tentou alegar para o juiz que eu não fosse mais tributado em futuras compras abaixo de 100 dólares, mas a juíza que analisou meu processo não permitiu. Ela colocou na decisão que se eu vier a precisar do recurso novamente deverei abrir novos processos. Um cara no Rio Grande do Sul alegou a mesma coisa e teve ganho de causa. O problema é que cada juiz interpreta da sua maneira enquanto o governo golpista não mudar isso. Ê Brasil...
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Mensagem por ripman Sex 09 Set 2016, 6:52 pm

so falou a verdade.......
brasil um pais de tolos
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Mensagem por Biscoito Sáb 10 Set 2016, 8:43 pm

Bro, eu tava vendo esse vídeo aqui e nele parece ser um pouco mais complicado. O que tu acha ? é necessário isso tudo mesmo ?
VÍDEO:
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Mensagem por ripman Dom 11 Set 2016, 12:12 am

acho que a maior duvida é: tiagao sera que vc poderia perguntar lá no "juizado especial federal" do seu estado se a petição para isensão vai ser disponiblizada tambem em outros "juizado especial federal" de outros estados.. acho que e uma boa pergunta...
mais como e um sistema online, pode ter sim, pergunta lá por favor... vc nao vai entrar com ação de isensao com seu microsd

biscoito alguns videos aqui
Spoiler:


Última edição por ripman em Dom 11 Set 2016, 12:39 pm, editado 1 vez(es)
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Mensagem por Biscoito Dom 11 Set 2016, 8:08 am

Opa ripman, eu já havia visto esses vídeos. o problema é que nenhum deles me pareceu tão claro em como devo agir. Porém esse aqui me pareceu o mais bem explicado e acredito que vou seguir esse método. o Que achas ? :
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Mensagem por ripman Dom 11 Set 2016, 12:45 pm

Biscoito escreveu:Opa ripman, eu já havia visto esses vídeos. o problema é que nenhum deles me pareceu tão claro em como devo agir. Porém esse aqui me pareceu o mais bem explicado e acredito que vou seguir esse método. o Que achas ? :

o video que vc colocou ai e explicado como fazer para a revisão na receita federal para diminuir o tributo..

pra isensão do tributo tem que ir direto na justiça federal > juizado especial federal > para eles anularem o tributo e entregarem o produto sem taxa

obs: mandar a receita revisar o tributo e mesma coisa que nada pq eles nao vao diminuir muita coisa nao e tambem nao vao fazer isensao não
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Mensagem por tiagao_extremo Dom 11 Set 2016, 1:12 pm

Algumas considerações,  vamos lá. Primeiro sobre o vídeo do Richie Nine que o Biscoito postou. Esse vídeo é de quase 3 anos atrás, o autor não responde as dúvidas do pessoal e começa afirmando que o melhor é repetição de indébito. Muito bem, repetição de indébito é quando você paga o imposto e depois pede o dinheiro de volta, liberação de mercadoria é quando você pede a liberação sem pagar imposto. Eu abri o processo de pedir o dinheiro de volta em junho, 3 meses depois ainda estou aguardando e o prazo médio é de pelo menos 6 meses. O da liberação da mercadoria só me demorou 13 dias e um colega meu conseguiu a liberação em apenas 2 dias. É só fazer as contas e ver qual o método mais interessante.

Ainda continuando na resposta para o Biscoito. Antes de ir no juizado especial pela primeira vez eu baixei a petição que o Richie Nine do vídeo disponibilizou, adaptei os dados para o meu caso e levei no juizado especial. Ao chegar lá o pessoal disse que não era necessário, eles tem um modelo de petição resumido com as informações necessárias, o do Richie Nine tem mais de 12 páginas de enche linguiça. Isso que eu estou falando é em relação ao Juizado Especial dentro da Justiça Federal em Natal no Rio Grande do Norte. Como será no de Pernambuco em Recife aonde você e o ripman moram? Eu realmente não faço ideia, vocês que terão de compartilhar essa informação. Pode ser que no estado de vocês eles exigam que vocês já tragam a petição feita para apenas criar o processo, ou que já tenham um modelo pronto e apenas adaptem para vocês, que é o que eu acho mais possível.

Agora indo para o ripman. Amanhã eu vou tentar buscar a NTS do cartão micro sd que foi tributado e possivelmente na terça eu irei abrir meu processo de liberação de mercadoria. Pode deixar que quando abrir o processo eu vou perguntar se posso ter acesso a uma cópia da petição. Se eles me liberarem eu escaneio e compartilho com vocês.

Dos vídeos que o ripman postou. Cara que raiva deu nesse primeiro, esses funcionários da Receita são um bando de FDP, o delegado da Receita Federal mente na cara dura falando que desconheçe esse valor dos 100 dólares e que ainda é amparado pela lei. O entendimento da justiça é que não existe isso de remetente e destinatário serem pessoas físicas, e esses 50 dólares são furada. A lei que ainda vale é o Decreto Lei de 1980, essa portaria de 1999, como a advogada bem diz, unilateral, e apenas tenta "legalizar" um roubo.

Por último, em relação a esse vídeo que o Biscoito postou. Cara, esse vídeo não está totalmente correto. Primeiro porque pedir a revisão dos tributos é a pior coisa a ser feita. Digamos que a conta esteja feita acima do valor, eles vão refazer a conta oficialmente, mas você não vai escapar do tributo, e outra, se durante esse prazo acabar o tempo de permanência nos correios eles vão enviar de volta para a China e você vai se dar mal nessa. E repetição de indébito não vale a pena, foi como eu disse antes, você paga hoje o imposto para talvez daqui a seis meses conseguir o dinheiro de volta. Honestamente, eu acredito que a forma mais fácil, simples e direta é essa que estou falando aqui. Qual a dificuldade que você teve em entender o que estou falando, Biscoito?
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Mensagem por ripman Dom 11 Set 2016, 3:36 pm

biscoito que ainda esta com duvida (leia-a)

http://fdalencon.jusbrasil.com.br/noticias/365490752/usuarios-do-ebay-comemorem-firmado-teto-de-100-para-isencao-de-compras-no-exterior?ref=topic_feed

aqui varios topicos com o mesmo assunto
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/27459414/isencao-de-importacao-ate-100-dolares

alguns comentarios os usuarios:

"Só vale para o RS? Portaria do MF ou seja é Federal, todo o pais !"

"Sobre se vale ou não à pena entrar na Justiça, quase todas estas demandas podem ser ajuizadas no JEF, dispensando advogado."

"Isso: eles te taxam...ao final sabem que quem abre processo é só uma pequena minoria; e mesmo que tiverem que devolver o dinheiro para quem abriu processo, a RF fica em lucro...."
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Mensagem por tiagao_extremo Dom 11 Set 2016, 7:33 pm

Muito legal esses textos, ripman. Eu até entrei em contato com o autor desse texto aqui e perguntei para ele sobre como proceder para ser isento nas futuras compras abaixo de 100 dólares. Espero que ele responda:

http://zaramello.jusbrasil.com.br/artigos/338980069/compre-do-exterior-sem-imposto?ref=topic_feed

E sobre o valor é isso mesmo. Acho que eles nem se importam porque as pessoas que entram com recurso devem ser 0,000001% então eles ainda estão, e muito, no lucro.
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Mensagem por ripman Seg 12 Set 2016, 12:36 am

duvida: se o correio aonde esta o pacote fica na cidade A, mais a justiça federal tem na cidade A e B...
sera que posso abrir o processo na cidade B (que e mais perto pra mim) do que a Cidade A (que e mais longe)?

Achei aqui um vídeo que explicar como tiagao_extremo diz no tutorial


obs: tiagao agora fiquei em duvida é: liberação de mercadoria ou antecipação de tutelar
obs2: baixei aqui a petição e são 19 paginas....
obs3: sobre o que o cara disse que o correio nao dá a copia do nts e como fica vai ter que esperar 15pra chegar emcima da hora a notificação?
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Mensagem por tiagao_extremo Seg 12 Set 2016, 6:40 pm

duvida: se o correio aonde esta o pacote fica na cidade A, mais a justiça federal tem na cidade A e B...
sera que posso abrir o processo na cidade B (que e mais perto pra mim) do que a Cidade A (que e mais longe)?


Acredito que tanto faz. Vá no que for mais conveniente para você.


obs: tiagao agora fiquei em duvida é: liberação de mercadoria ou antecipação de tutelar

É liberação de mercadoria. Antecipação de tutela é você solicitando acompanhamento na justiça gratuita. Para não solicitar antecipação de tutela só se você já for advogado ou se quiser gastar cerca de 1000 reais com um advogado para não pagar 100-200 reais de imposto.

obs2: baixei aqui a petição e são 19 paginas....

Eu tinha a petição aqui salva, mas deletei. É como eu te disse, só tem enche linguiça e nenhum juiz vai ficar muito feliz em ler mais de 19 páginas de texto quando pode ser resumido em 2 de forma direta e sucinta. Hoje eu não consegui pegar a NTS porque já foi para o setor de cartas, mas consegui escanear o documento. Amanhã eu vou na justiça federal e vou perguntar se posso ficar com uma cópia impressa da petição já que ela não aparece no site. Espero que na pior das hipóteses ele me deixe pelo menos tirar uma foto do texto. Amanhã eu digo o que aconteceu.

obs3: sobre o que o cara disse que o correio nao dá a copia do nts e como fica vai ter que esperar 15pra chegar emcima da hora a notificação?

Então, fui buscar a minha NTS hoje, mas a gerente da agência disse que estava no setor de cartas e que eu não tenho como retirar pessoalmente, apenas aguardar 7-10 dias até chegar. Então eu pedi a ela para tirar uma foto da NTS original para poder ir logo amanhã no juizado especial. Eu usei um programa para Android chamado TinyScanner que tira um tipo de foto com alta qualidade, que fica bem semelhante a um documento escaneado e no formato PDF. Acredito que a justiça vá aceitar sem problemas e é melhor do que aguardar quase duas semanas e perder o prazo dos correios. O engraçado é que a funcionária dos correios fez cara feia quando me disse que o valor total do imposto era de 32 reais e pagamento apenas em espécie. Eu agradeci, sorri para ela e disse que a única coisa que me interessava era a NTS porque eu iria entrar com uma ação judicial para retirar sem pagar. Ela ficou toda sem graça.
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Mensagem por ripman Seg 12 Set 2016, 6:50 pm

kkkkkk, se f@@@@@ o correio...
tem gente que acha 32 reais micharia, mais agente nao luta somente por isso e pelo nosso direito

obs: sobre a parte da copia do nts eu nao entedir, ele nao quiz fazer a copia, deu uma desculpa ou nao poderia fazer esse procedimento simples de tirar uma xerox....

obs2: a imagem ficou boa?

ps= meu pacote ja esta quase la na agencia
Em trânsito para CEE JABOATAO DOS GUARARAPES - Recife/PE
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Mensagem por tiagao_extremo Seg 12 Set 2016, 7:26 pm

ripman escreveu:kkkkkk, se f@@@@@ o correio...
tem gente que acha 32 reais micharia, mais agente nao luta somente por isso e pelo nosso direito

obs: sobre a parte da copia do nts eu nao entedir, ele nao quiz fazer a copia, deu uma desculpa ou nao poderia fazer esse procedimento simples de tirar uma xerox....

obs2: a imagem ficou boa?

ps= meu pacote ja esta quase la na agencia
Em trânsito para CEE JABOATAO DOS GUARARAPES - Recife/PE
CTE RECIFE - RECIFE/PE Objeto encaminhad

Né isso, parece pouco, mas olha esses 30 e poucos reais parecem que são o menor valor que a receita anda cobrando (19 da receita e 12 dos correios). 5 compras e já se vão 150 reais. Compra mais 5 e já são 300 golpinhos que a pessoa entrega de GRAÇA para o governo. Já somos tão roubados de tantas formas que acho que aonde é possível evitar a gente tem que ir atrás mesmo.

Má vontade, uma coisa que é praticamente lei nos correios. O procedimento padrão seria esperar pela NTS, mas os correios são espertos, eles deixam para chegar no final para que a pessoa pague ou que ela volte para a China, que eu tenho dúvidas se realmente volta mesmo ou se ficam entre eles. Eles poderiam deixar uma cópia para a pessoa retirar pessoalmente ou oferecerem uma xerox, mas que nada. A imagem ficou até razoável, está bem legível. Me manda teu email que eu te envio uma cópia para você ver.

Agora tô no aguardo que o seu chegue logo até pra ver como vai ser o processo aí em Recife. Qualquer novidade avisa aqui no fórum.
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Mensagem por ripman Seg 12 Set 2016, 7:43 pm

mais o engracado e que vc foi da outra vez e de boa te deram uma copia do nts e pq dessa vez nao...
vc nao falou pra atendente disso nao que da outra vez tinha ido e te deram uma copia..

obs: da outra vez vc viu o cara tirando a copia
obs2: pelo jeito e má vontade mesmo
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Mensagem por tiagao_extremo Seg 12 Set 2016, 7:54 pm

Mas da outra vez foi em outra agência. Como te disse o caminho é Natal > Parnamirim. Acho que foi sorte que a primeira ficou em Natal mesmo e foi lá que um funcionário me falou sobre a devolução de imposto e o que levou as outras informações. O pessoal na outra agência era tão gente boa que o cara escaneou e ainda me enviou por email cerca de 15 minutos depois que saí da agência. A de hoje quando eu perguntei se eles não tinham uma máquina de xerox ou scanner respondeu que não com a cara mais feia que você possa imaginar. Tenho certeza que eles tinham sim, mas fazer o que né?
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Mensagem por ripman Seg 12 Set 2016, 8:06 pm

oxe, entao que dizer que quando vc e taxado ai na sua cidade ele pode ir para duas agencias diferentes é (aleaorio)..
aqui em Recife so tem uma agencia para fazer esse procedimento de retirada de mercadorias taxadas..
todas as minhas compras so vao parao mesmo lugar

obs: quem tirou a foto foi vc ou o gerente
obs2: foi bom vc ter se preparado
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Mensagem por Biscoito Ter 13 Set 2016, 9:25 am

Sorry a demora. Agora que me explicou desta forma entendo qual as vantagens e desvantagens de cada ação judicial. Valeu pela explicação.

Ah ripman. Não sabia que c é de recife tbm. Provavelmente minha compra vai cair na mesma agência que a sua. Se caso seja taxado for e for abrir a liberação de mercadoria, pudesse contar como foi seria ótimo, pois teria a visão de como funciona aqui na cidade.
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Mensagem por ripman Ter 13 Set 2016, 6:19 pm

fui taxado mesmo. kkkkkkk

Objeto aguardando retirada no endereço indicado
AC JABOATAO DOS GUARARAPES - Jaboatao Dos Guararapes/PE

agora começa o corre-corre!
eu fico pensando se eles nao quiserem me dê a copia do NTS o que vou fazer

-tirar uma foto feito tiagao (meu celular e uma bosta) ai complica
-aquele aviso de taxação serve de prova para entrada no processo (esperar +-15 dias e fogo) tem vez que aquela merda nem chegar
-fico pensando, o aviso de taxação e emitido na propria agencia e enviado para sua casa, sera que posso pelo menos pedir o aviso de taxação na agencia (se for emitido mesmo lá)

ultima alternativa: pagar a taxa e depois entrar com o processo (lá vai 6 meses pra recuperar o dinheiro)
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Mensagem por tiagao_extremo Ter 13 Set 2016, 7:04 pm

ripman escreveu:oxe, entao que dizer que quando vc e taxado ai na sua cidade ele pode ir para duas agencias diferentes é (aleaorio)..
aqui em Recife so tem uma agencia para fazer esse procedimento de retirada de mercadorias taxadas..
todas as minhas compras so vao parao mesmo lugar

obs: quem tirou a foto foi vc ou o gerente
obs2: foi bom vc ter se preparado

Não, não. Era para ter ido de Natal para Parnamirim, mas por algum motivo, que eu prefiro pensar que foi o universo conspirando a meu favor, ficou em Natal e foi lá que eu descobri a informação mais importante esse ano.

Quem tirou a foto foi eu mesmo. A atendente ficou puta da vida quando eu disse que só queria tirar uma foto da NTS para anexar a documentação para entrar na justiça. Eu tirei a primeira foto, mas não ficou legível. Ela quase tomou da minha mão quando eu fui tirar a segunda. Ainda fiz ela esperar enquanto tirava uma terceira só para garantir.


Biscoito escreveu:Sorry a demora. Agora que me explicou desta forma entendo qual as vantagens e desvantagens de cada ação judicial. Valeu pela explicação.

Ah ripman. Não sabia que c é de recife tbm. Provavelmente minha compra vai cair na mesma agência que a sua. Se caso seja taxado for e for abrir a liberação de mercadoria, pudesse contar como foi seria ótimo, pois teria a visão de como funciona aqui na cidade.

Biscoito qualquer coisa é só perguntar. O ripman vai ser a primeira cobaia do fórum em Recife, então fica esperto como vai ser o procedimento.


ripman escreveu:fui taxado mesmo. kkkkkkk

Objeto aguardando retirada no endereço indicado
AC JABOATAO DOS GUARARAPES - Jaboatao Dos Guararapes/PE

agora começa o corre-corre!
eu fico pensando se eles nao quiserem me dê a copia do NTS o que vou fazer

-tirar uma foto feito tiagao (meu celular e uma bosta) ai complica
-aquele aviso de taxação serve de prova para entrada no processo (esperar +-15 dias e fogo) tem vez que aquela merda nem chegar
-fico pensando, o aviso de taxação e emitido na propria agencia e enviado para sua casa, sera que posso pelo menos pedir o aviso de taxação na agencia (se for emitido mesmo lá)

ultima alternativa: pagar a taxa e depois entrar com o processo (lá vai 6 meses pra recuperar o dinheiro)

Infelizmente ia ser difícil você não ser taxado na compra de um eletrônico. Agora é organizar a documentação para o processo. Quando a NTS chega na agência ela é enviada para o setor de cartas. Tudo vai depender de como é a agência. O pessoal pode simplesmente te entregar a NTS ou alguém pode escanear para você. Se for tirar uma foto o celular precisa ter uma câmera pelo menos razoável para ficar legível. Pode até ser que essa carta chegue essa semana ainda na sua casa. Só um aviso é que apenas a carta dos correios não funciona. Você realmente precisa da NTS para abrir o processo.

Hoje eu abri outro processo de liberação de mercadoria para o cartão de memória. Fui taxado em 32 reais. O prazo para retirar é até 03/10, mas acredito que até lá tenha alguma resposta. Eu aproveitei e pedi uma cópia da petição. Vou adicionar na primeira postagem para que você e o biscoito vejam como é a petição aqui, mas acredito que seja igual para todo o Brasil.

Agora assim, se eu fosse você não pagaria a taxa. Você tá vendo o meu exemplo que vai demorar para sair esse dinheiro. Apesar que aí em Recife o imposto é um pouco mais barato do que aqui em Natal. Pensa direito no que você vai fazer.
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Mensagem por ripman Ter 13 Set 2016, 7:32 pm

como meu celular e ruim e a camera tambem (nunca liguei pra isso)
meu irmao tem um samsung gran prime (vou pegar o celular dele para tirar a foto)...

nossa! essa petição e somente 4 paginas bem esclarecedoras e diretas mesmo. essa foto da petição da nts foi scaneada no pc ou tirada com a camera do seu celular (usando aquele programa)

esse topico ta ficando cada vez melhor

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Mensagem por tiagao_extremo Ter 13 Set 2016, 7:52 pm

ripman escreveu:como meu celular e ruim e a camera tambem (nunca liguei pra isso)
meu irmao tem um samsung gran prime (vou pegar o celular dele para tirar a foto)...

nossa! essa petição e somente 4 paginas bem esclarecedoras e diretas mesmo. essa foto da petição da nts foi scaneada no pc ou tirada com a camera do seu celular (usando aquele programa)

esse topico ta ficando cada vez melhor


Foi com a câmera do celular usando o tiny scanner. Você vê que tá meio torto, é que eu tirei essa foto bem rápido, mas se a pessoa tiver calma e posicionar bem a câmera fica um documento de alta qualidade.

Acredito que daqui umas duas semanas o meu tv box também chega aqui. Quando abrir o processo dele eu vou adicionar aquelas informações que nós combinamos, fotos como exemplo, petiçaõ. Vai ficar uma referência bem legal.
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Mensagem por ripman Ter 13 Set 2016, 8:14 pm

na petição do miscrosd vc adicionou o q...
coloca-se a foto do produto em dolar e o invoice

ps: a petição do seu colega que pegou o pacote sem a decisão do juiz, qual foi o resultado?
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