Buscar
 
 

Resultados por:
 


Rechercher Busca avançada

Março 2017
DomSegTerQuaQuiSexSab
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031 

Calendário Calendário

Últimos assuntos
» Review: Wintel CX-W8 Pro
por tiagao_extremo Sab 18 Mar 2017, 12:46 pm

» [TUTORIAL] Compactando quase todos os formatos de ROMs e ISOs para ganhar espaço no cartão de memória
por tiagao_extremo Seg 27 Fev 2017, 1:40 pm

» Review GPD XD
por tiagao_extremo Seg 27 Fev 2017, 10:56 am

» Apk Editor - Deixar Qualquer APP Compativel Com Sua Versão do Android
por ripman Dom 12 Fev 2017, 7:32 pm

» [Android] Pacote de Emuladores Android (07-02-2017)
por Zolini Qui 09 Fev 2017, 7:29 am

» Placas Embarcadas
por romsonline Seg 06 Fev 2017, 5:38 pm

» ExaGear Strategies & ExaGear RPG - Rodar Jogos do Windows no Android
por ripman Qua 01 Fev 2017, 6:25 pm

» [OpenBor] Double Dragon Reload
por shin gouki Ter 24 Jan 2017, 11:46 pm

» [OpenBor] Double Dragon 3 The Dragon Stone
por shin gouki Ter 24 Jan 2017, 11:37 pm

» [OpenBor] Double Dragon Gold
por shin gouki Ter 24 Jan 2017, 11:26 pm

» [M.U.G.E.N] Art of Fury
por shin gouki Ter 24 Jan 2017, 10:18 pm

» Project64 Para Android
por Robert-01 Seg 16 Jan 2017, 12:08 pm

» [Emulador] PocketSNES v2.2.1
por Tarquineos Sex 13 Jan 2017, 4:21 pm

» Feliz Ano Novo 2017
por ripman Dom 01 Jan 2017, 4:08 pm

» Vendo Tela LCD Jxd S602
por eduardo.oc Sab 31 Dez 2016, 6:08 pm


Ministério Público sugere suspensão de taxa sobre encomendas internacionais

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Ministério Público sugere suspensão de taxa sobre encomendas internacionais

Mensagem por ripman em Seg 10 Nov 2014, 4:50 pm



Desde o dia 2 de junho está em vigor a cobrança da Taxa de Despacho Postal, valor que é cobrado sobre todas as mercadorias compradas no exterior que sejam tributadas pela Receita Federal. O valor é fixo – R$ 12 sobre cada encomenda – e é cobrado a título de “cobrir custos das atividades postais”.

Entretanto, essa situação pode mudar em breve. O Ministério Público Federal de Goiás recomendou, por intermédio da procuradora Mariane Guimarães de Mello e Silva, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) suspenda a cobrança dessa taxa.

De acordo com Mariane, a cobrança seria uma espécie de dupla taxação, não tendo justificativa plausível. “Ela é considerada abusiva, uma vez que, no ato da compra, o remetente já paga os custos do frete e demais serviços prestados pelos Correios”, destacou a procuradora em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

A contar da data da decisão, os Correios tem agora 30 dias para deixar de cobrar a taxa ou, como medida alternativa, passar a entregar as encomendas internacionais em domicílio – quando tributadas, as mercadorias precisam ser retiradas pelo comprador diretamente em uma agência dos Correios para recolhimento das taxas.

Fonte: Tecmundo


Última edição por ripman em Seg 10 Nov 2014, 8:57 pm, editado 1 vez(es)
avatar
ripman
Administrador
Administrador

Avisos :
0 / 1000 / 100

Mensagens : 2908
Data de inscrição : 19/03/2011

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: Ministério Público sugere suspensão de taxa sobre encomendas internacionais

Mensagem por tiagao_extremo em Seg 10 Nov 2014, 5:27 pm

Edita o título desse tópico antes de copiar do tecmundo. Os correios podem cancelar essa cobrança, mas não tem nada certo. Isso é apenas uma sugestão de uma procuradora. Eles podem recorrer se quiserem, ou não aceitar, alegando um monte de justificativa. Enfim, não é lei nem obrigação, então não é bom se empolgar muito.
avatar
tiagao_extremo
Master User
Master User

Avisos :
0 / 1000 / 100

Mensagens : 2526
Data de inscrição : 12/08/2012

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum