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compras no exterior agora possuem taxa de R$ 12

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compras no exterior agora possuem taxa de R$ 12

Mensagem por kazamaZX em Qua 02 Jul 2014, 7:55 pm


Se você tem o costume de comprar produtos em sites estrangeiros, é melhor ficar de olho. Desde o dia 2 de junho, os Correios implementaram a chamada "Taxa para Despacho Postal", uma cobrança adicional de R$ 12 sobre itens comprados no exterior. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

O valor corresponde à retirada do item nas agências dos Correios. Toda vez que um produto comprado fora do Brasil chegar a algum posto da entidade, ele fica retido até que o consumidor vá retirá-lo direto na agência com a Nota de Tributação Simplificada (NTS), pois os Correios não entregam a mercadoria no endereço do comprador. Quando a compra chegar ao país, o usuário recebe um "Aviso de Chegada dos Correios", informando em qual agência deve pagar o imposto e a taxa de entrega de R$ 12.

Esse valor é cobrado nas compras feitas pela internet com valor total até US$ 500 (somando o valor dos produtos, a tarifa postal e seguro postal, se houver) ou equivalente em outra moeda. Fora os R$ 12 e o custo já pago pelo frete da mercadoria, o consumidor ainda precisa pagar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (que incide sobre o cartão de crédito ou débito) de 6,38%, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, que é estadual), e o imposto de importação de 60%, aplicado também sobre o valor do frete. Tudo isso é calculado de acordo com o valor de cada pacote.

A Proteste enviou um comunicado aos Correios pedindo o cancelamento da cobrança da taxa por considerá-la contrária ao Código de Defesa do Consumidor, já que "eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contrapartida para o consumidor". "A custódia das encomendas até a sua entrega final é um serviço já pago pelo remetente, e o recolhimento do imposto de importação e o seu repasse à União é prestado à Receita Federal", diz a entidade.

Em nota, os Correios justificam a cobrança da tarifa porque as importações cresceram cerca de 400% nos últimos anos – em conjunto com a elevação dos valores de operação –, e os custos do processo eram pagos pela própria entidade. O órgão também diz que a taxa "é inferior à praticada por outros operadores postais do Brasil e do Mundo", e que a cobrança está prevista na Convenção Postal Universal, norma internacional editada pela União Postal Universal (UPU), agência especializada da ONU que coordena as atividades dos correios no globo.

"No Brasil, a cobrança de empresas concorrentes pode chegar a R$ 50; o correio francês, por exemplo, cobra de 15 a 20 euros e o espanhol, de 15 a 18 euros", afirma a empresa. Ela também explica que não há correlação da taxa com a legislação aduaneira brasileira, uma vez que ela é de natureza postal.

Sistema de tributação

Na nota de esclarecimento, os Correios citam que, junto à Receita Federal, estão desenvolvendo um novo sistema para deixar a entrega de remessas internacionais mais ágeis, o que, na prática, deve incluir a tarifa de R$ 12 junto a todos os outros impostos já cobrados pela mercadoria. Esse sistema é aquele anunciado em abril deste ano, e que vai automatizar a fiscalização de todas essas compras no exterior. Ou seja, o que já acontece nas alfândegas dos aeroportos agora vai acontecer também no mundo digital.

Neste caso, o usuário terá opção de pagar os impostos direto pela internet e receber o produto em casa em um prazo menor, e sem a necessidade de se dirigir até uma agência dos Correios para retirar o pacote. Pelo programa, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo da mercadoria chegar, já que, a partir da compra, o site repassará antecipadamente as informações para a Receita. Estarão isentos de cobrança de impostos apenas itens como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física com valor máximo de US$ 50.

O novo sistema deve entrar em fase de testes em setembro e a previsão é que o mecanismo seja implantado definitivamente em janeiro de 2015.


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Re: compras no exterior agora possuem taxa de R$ 12

Mensagem por ricardo85x em Sex 04 Jul 2014, 4:31 pm

Que felada**tagem!


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